Regras de Negócio — Sistema de Cobrança IBFT

Documento de referência para o desenvolvimento do sistema de cobrança. Consolidado em 28/09/2026.

Fonte única das regras de negócio do nectar-charges (.project/docs/business_rules.md). Substitui os antigos rules/<scope>/*.md (R-001 a R-007), que continuam no repositório como histórico, mas desatualizados. Em caso de conflito, vale este documento. O RULES.md guarda o índice antigo. Os IDs de família do blueprint (RN-REPARC-*, RN-QUIT-*, RN-NEG-*, RN-EXT-*, RN-CANC-*, RN-STATUS-*) foram aposentados: citar as regras pelos IDs RN-XX e RC-XX deste documento.

Fontes

As regras RN-XX são normativas (fonte GO). As regras RC-XX são complementares, extraídas de AF, RE, SL e PC, e descrevem a operação atual. Onde as fontes divergem, isso está sinalizado na seção Divergências e pontos em aberto.

Glossário e ferramentas

1. Status de cobrança

Complementares

• RC-01 — Status de atendimento (Kommo). Além do status final da cobrança, o lead passa por etapas de atendimento: Contato inicial → Em atendimento (quando o aluno responde). (RE)
• RC-02 — Status “Em negociação” manual. O novo sistema deve permitir que o atendente altere manualmente o status do lead para Em negociação. (RE — próxima etapa atribuída ao Bruno)

• RC-03 — Reinício automático da régua. ⏸️ Regra definida, implementação adiada (mensageria). NÃO RESPONDEU não encerra o caso. Depois de um prazo configurável (valor ainda a definir), a régua de 4 mensagens recomeça sozinha para o aluno que continua inadimplente. Isso substitui o processo antigo, em que o aluno voltava a ser cobrado ao aparecer num lote futuro. (AF, SL, decisão 28/09/2026)

• RC-36 — Máquina de estados do caso. (Migrada do blueprint em 28/09/2026.) Todo caso começa em EM_COBRANCA. Uma transição fora da máquina retorna 422 invalid_transition, e toda transição gera registro de auditoria e item no histórico do caso.

mermaid stateDiagram-v2 [*] --> EM_COBRANCA EM_COBRANCA --> NEGOCIADO: pagamento confirmado<br/>(webhook) EM_COBRANCA --> SEM_PREVISAO: 1-2 parcelas em atraso,<br/>sem previsão EM_COBRANCA --> NEGATIVAR: progresso > 25% e<br/>3+ em atraso EM_COBRANCA --> NAO_RESPONDEU: 4 disparos sem resposta<br/>(adiada) EM_COBRANCA --> CANCELADO: aceite do termo<br/>pelo aluno SEM_PREVISAO --> EM_COBRANCA: retomada NAO_RESPONDEU --> EM_COBRANCA: régua recomeça<br/>após prazo (RC-03) NEGATIVAR --> EM_COBRANCA: retomada NEGATIVAR --> NEGOCIADO: avulsa da quitação paga<br/>(webhook)

• RC-37 — NEGOCIADO só por fato verificável. (Migrada do blueprint em 28/09/2026.) O status NEGOCIADO só é aplicado por confirmação de pagamento via webhook, nunca por promessa. Promessa de pagamento vira agendamento, não NEGOCIADO.

2. Negativação

Complementares

• RC-04 — Execução no Asaas (feita por admin/director). Informar o CPF, selecionar a parcela mais antiga em atraso e preencher o endereço com os dados do Apolo. (RE)
• RC-05 — Ciclo de status no Asaas. Após a solicitação, o registro fica Em análise e, em 1 a 2 dias úteis, passa para Negativado. (RE)
• RC-06 — Quitação de parcelas negativadas (novo sistema). Na quitação de uma negativação, o sistema cria uma cobrança avulsa com o valor da negociação, atrelada ao código do parcelamento original no Asaas. Quando a avulsa é paga, o sistema remove a negativação no Asaas e exclui as parcelas negativadas, tudo automaticamente. Até o pagamento, elas continuam existindo e o aluno segue negativado (RN-10). Como as parcelas originais deixam de existir após o pagamento, elas não voltam para “em atraso” e o webhook de parcela atrasada não reabre o caso de quem já pagou. (Decisão 28/09/2026.)
  • Processo antigo, substituído: emitir quitação avulsa no Checkout → solicitar via Slack a remoção da restrição no Asaas (~1 dia útil) → excluir manualmente as parcelas negativadas que voltavam para “em atraso”. (RE, AF)
• RC-07 — Automação prevista. Os fluxos de negativação e cancelamento devem ser automatizados no novo sistema, seguindo as etapas acima. (RE — próxima etapa atribuída ao Bruno)

Tabela de decisão — elegibilidade para negativação (Migrada do blueprint em 28/09/2026.)

3. Reparcelamento

Complementares

• RC-08 — Emissão pelo Checkout da compra original. O acordo é emitido duplicando a compra original no Checkout e editando tipo, valor, parcelas e vencimento; em seguida é gerado no Asaas e o link é enviado ao aluno. Usar a compra original garante que o acesso no Apolo seja liberado corretamente. (AF, RE)
• RC-09 — Pós-pagamento. Após a confirmação do pagamento: atualizar o acesso no Apolo, registrar o acordo nas observações do Asaas e do Apolo, enviar confirmação ao aluno e marcar NEGOCIADO na planilha/sistema. (AF, RE)
• RC-10 — Proposta sem resposta. Propostas costumam ter vencimento no mesmo dia. Se o aluno parar de responder após a proposta, enviam-se templates de retomada por 4 dias consecutivos; sem retorno, a conversa é finalizada e o status registrado. (SL)

• RC-11 — Acordo não pago. Se o aluno fecha um reparcelamento e não paga conforme previsto, reinicia-se a sequência de 4 mensagens para entender o que ocorreu. (SL)

• RC-38 — Um acordo ativo por produto. (Migrada do blueprint em 28/09/2026.) Cada produto tem no máximo um acordo ativo, e o valor das parcelas deve ficar próximo ao da compra original.

Tabela de decisão — reparcelamento (Migrada do blueprint em 28/09/2026.)

4. Segundo reparcelamento

Complementares

• RC-12 — Contrato assinado antes da emissão. O contrato deve estar assinado antes de gerar a nova negociação no Checkout. Por isso o vencimento da 1ª parcela costuma ser lançado para 7 dias à frente, dando tempo para a assinatura. (RE, SL)
• RC-13 — Contrato é exclusivo do 2º reparcelamento. Contrato formal com assinatura existe somente no 2º reparcelamento. O 1º reparcelamento e a quitação não geram contrato. (GO, AF, RE; confirmado em 28/09/2026)
• RC-14 — Estados do contrato. O Painel de Contratos acompanha os contratos com os status Aguardando (assinatura), Assinado, Expirado e Cancelado, e oferece as ações Ver, Copiar link, Copiar mensagem, Reenviar, Desbloquear, Prorrogar e Cancelar. Indicadores exibidos: aguardando assinatura, assinados no mês, receita assinada, ticket médio, tempo médio para assinar, taxa de conversão e contratos que expiram em ≤ 7 dias. (PC)
• RC-35 — Prorrogar e Desbloquear contrato. As duas ações do Painel atual entram no sistema. Prorrogar estende a validade de um contrato que está aguardando assinatura. Desbloquear libera o contrato para ser assinado sem limite de prazo: ele deixa de expirar. (decisão 28/09/2026)
• RC-34 — Validade do contrato: 7 dias. A validade é contada a partir da emissão (valid_at = issued_at + 7 dias, Contract::VALIDITY_DAYS). Um contrato é considerado expirado quando continua aguardando assinatura depois da validade. “Expirado” não é um status gravado: é calculado a partir de awaiting_signature + validade vencida. Depois de expirado, o contrato perde as ações de envio (copiar link e reenviar) e mantém visualizar, baixar e cancelar. Nada é cancelado automaticamente, e o acordo (2º reparcelamento) não é emitido, porque a emissão depende da assinatura (RC-12). (código nectar-charges)

5. Quitação

Complementares

• RC-15 — Juros automáticos. Nos produtos IBFT, os boletos calculam juros e multa automaticamente após o vencimento. (RE)

• RC-16 — Quitação parcial (várias parcelas). Hoje o atendente soma os valores dos boletos e gera um link único. Como o Checkout não suporta bem quitação parcial, usa-se “pagamento integral”, o que exige uma baixa manual em dinheiro para manter a consistência entre as contas. O novo sistema deve tratar quitações parciais sem gerar duplicidade financeira entre contas do Asaas. (RE — próxima etapa atribuída ao Bruno)

• RC-39 — Piso e teto na quitação. (Migrada do blueprint em 28/09/2026.) Uma simulação cujo resultado fique abaixo do piso de R$ 500,00 é rejeitada, não arredondada. Os 10% da RN-28 são um teto, não um valor padrão. Ver D-11 sobre o alcance do piso.

6. Extensão de acesso

Complementares

• RC-40 — Extensão: base de cálculo e casos especiais. (Migrada do blueprint em 28/09/2026.) A base da RN-37 é a data de liberação do pagamento, e extensões sucessivas somam dias sobre essa mesma base. Para aluno negativado, a extensão é concedida, mas só passa a valer quando ele paga a 1ª parcela do acordo. A recusa por 100% concluído com certificado (RN-34) é definitiva. Aluno com progresso ≤ 25% é candidato a cancelamento, não a extensão.

7. Cancelamento de matrícula

Complementares

• RC-17 — Bloqueio apenas da matrícula cancelada. O cancelamento deve desativar somente a matrícula do produto cancelado, sem bloquear o acesso do aluno a outros produtos em dia. (RE — decisão alinhada; prevalece sobre o texto original da RN-41)

• RC-18 — Observação padronizada. No Asaas e nas notas do Apolo, registrar o texto “cancelado abaixo de 25%”, o nome do produto e a data atual. Em seguida, atualizar o status da cobrança para CANCELADO. (RE)

• RC-41 — Reter antes de cancelar. (Migrada do blueprint em 28/09/2026.) Antes do protocolo de cancelamento, o atendente oferece reparcelamento ou flexibilização.
• RC-42 — Sem saída no 2º reparcelamento. (Migrada do blueprint em 28/09/2026.) Quem está no 2º reparcelamento não pode reparcelar de novo (RN-23) nem cancelar (RN-38). Restam duas saídas: quitar ou ser negativado (RN-08).

8. Registro e sincronização

Complementares

• RC-19 — Histórico acompanha a cobrança. Quando uma cobrança é transferida entre atendentes, todo o histórico de mensagens deve ir junto, para que qualquer atendente tenha o contexto do que já foi negociado. (SL)

9. Regras operacionais gerais

Complementares — distribuição da carteira

O novo sistema não usa lotes de importação do Asaas. Saíram desta seção as regras que só existiam por causa da extração manual: o critério de filtro por período de vencimento, a reaparição em lotes (coluna “Aparições”) e o viés do filtro por vencimento. As regras que continuam valendo foram reescritas sem depender de lote.

• RC-21 — Um aluno, um atendente. Um aluno com pendências em mais de um produto tem um único atendente responsável, para não ser cobrado por duas pessoas. (SL)
• RC-22 — Distribuição contínua, sem priorização por valor. Cada parcela atrasada que chega pelo webhook do Asaas gera ou atualiza o caso do aluno, que é atribuído a um atendente seguindo a distribuição igualitária da RN-49. Se o aluno já tem atendente responsável, o caso continua com ele (RC-21). Cada atendente recebe alunos com inadimplências variadas, de 1 parcela a todas em atraso. (SL)
• RC-24 — Total real de parcelas em atraso. A elegibilidade (reparcelamento, negativação, cancelamento) sempre considera todas as parcelas em atraso do aluno no produto. (SL)
• RC-25 — Ausências e férias. Quando um atendente se ausenta, os novos casos são divididos entre os atendentes disponíveis. As conversas em andamento do ausente passam para o responsável pelo setor (hoje é prática consensual, não diretriz formal). (SL)
• RC-26 — Carga inicial. A carga inicial do novo sistema segue um critério de idade da dívida (ex.: 2025/2026), com lista CSV enviada pelo setor. É uma carga única, não um processo recorrente de lotes. (RE)

Complementares — régua e atendimento

• RC-27 — Mensagens manuais em dias sucessivos. As 4 mensagens são disparadas manualmente, uma por dia, apenas para quem não respondeu à anterior. Se o aluno responde e depois para de responder, a sequência de 4 recomeça. (RE)
• RC-28 — Verificação no primeiro contato. Ao receber resposta, o atendente lê o histórico, consulta o Asaas (parcelas, valores, observações) e o Apolo (progresso, expiração, certificado) antes de apresentar as pendências. (AF)
• RC-29 — Opções de negociação. Conforme o número de parcelas em atraso: fatura única, reparcelamento (máx. 12x) ou quitação total com desconto. (AF)
• RC-30 — Agendamento de retorno. Quando o aluno não pode negociar no momento, cria-se um agendamento (tarefa com data, responsável e contexto). No dia, dispara-se o template de retorno; sem resposta, segue a régua de 4 mensagens. O novo sistema deve oferecer visão de agendamentos por atendente e geral. (AF, RE)

10. Comissão

• RC-32 — Comissão por parcela paga. Cada parcela que o cliente pagar gera comissão, independentemente da forma de pagamento (quitação parcial, link por parcela etc.). (Decisão 28/09/2026; substitui a versão informal do Slack, em que links separados não contavam.)
• Fora do escopo do projeto de cobrança: a comissão do suporte (existe quando o suporte faz a venda, mas não é tratada neste sistema) e a lógica dos filtros do Checkout usada no cálculo atual. A antiga RC-33 (reparcelamento não gera comissão para o suporte) também fica fora deste escopo.

11. Escopo da V2

Rascunho montado com as decisões de 28/09/2026. A validar.

• Centraliza os dados financeiros e o histórico de atendimento. Mensageria (disparos e régua) fica fora do escopo por enquanto (ver Fora do escopo atual).
• Sem lotes de importação do Asaas. Os casos são criados e distribuídos de forma contínua pelo webhook de parcela atrasada (RN-49, RC-22).
• Cancelamento desativa apenas a matrícula do produto cancelado (RN-41, RC-17).
• Emissão do 2º reparcelamento exclui automaticamente as cobranças pendentes do 1º (RN-26).
• Contratos só no 2º reparcelamento, com validade de 7 dias e as ações Prorrogar e Desbloquear (RC-13, RC-34, RC-35).
• Negativação executada somente pelos papéis admin e director (RN-09).
• Reincidência = 2+ negociações aprovadas por customer (RN-06).
• Comissão gerada por parcela paga (RC-32).
• Interface administrativa adaptada ao setor de cobrança.

12. Controle de acesso na ficha do cliente

(Migrada do blueprint em 28/09/2026.) Papéis que se qualificam: admin e director. attendant e legal não se qualificam, mesmo que legal tenha relação com a aba Jurídico.

• RC-43 — As abas “Jurídico” e “Auditoria” só aparecem na ficha para admin/director.
• RC-44 — O botão “Negativar cliente” (no cabeçalho da ficha e no menu de ações da tabela de clientes) só aparece para admin/director.
• RC-45 — O atalho “Ver auditoria completa” da aba Pessoal só aparece para quem tem acesso à aba Auditoria.
• Isso é uma restrição de exibição. A autorização de executar a negativação (RN-09) continua sendo validada no backend.

Divergências e pontos em aberto

Correspondência com IDs antigos

Os IDs do blueprint, usados nos arquivos rules/<scope>/*.md, ainda aparecem em specs, planos e código. Correspondência:

Fora do escopo atual

Regras registradas, mas adiadas para uma próxima fase, porque o sistema ainda não vai tratar mensageria (disparos e régua de cobrança):

• RN-03 — status NÃO RESPONDEU
• RN-46 — régua de 4 mensagens
• RC-03 — reinício automático da régua após um prazo (regra definida em 28/09/2026; falta definir o prazo)
• D-04 — cadência da régua
• RN-44 — janela de 24 horas do WhatsApp
• RC-10 — templates de retomada após proposta sem resposta
• RC-11 — reinício da sequência quando o acordo não é pago
• RC-27 — mensagens manuais em dias sucessivos
• RC-30 — agendamento de retorno com template
• P-08, P-09 — prazo de reinício da régua e se SEM PREVISÃO volta para ela

Checklist de pendências

Atualizado em 28/09/2026. Marcar [x] à medida que cada item for decidido.

Decisões de negócio

• [x] P-01 — Reincidência conta negociação não paga? ✅ Sim. Conta toda negociação approved, paga ou não, porque a aprovação dispara um novo reparcelamento (RN-06).
• [x] P-02 — Contrato só no 2º reparcelamento? ✅ Sim (RC-13).
• [x] P-03 — Prorrogar e Desbloquear contrato. ✅ Entram no sistema (RC-35).
• [x] P-03a — O que “Desbloquear” faz? ✅ Libera o contrato para assinatura sem limite de prazo (RC-35).
• [ ] P-03b — Prorrogar. Estende a validade por quantos dias (outros 7?) e quantas vezes pode ser feita?
• [x] P-04 — Parcelas negativadas que voltam para “em atraso”. ✅ Na quitação, o sistema exclui as parcelas negativadas e cria uma cobrança avulsa com o valor da negociação, atrelada ao código do parcelamento (RC-06).
• [x] P-04a — Momento da exclusão. ✅ As parcelas negativadas são excluídas automaticamente quando a cobrança avulsa é paga (RC-06).
• [x] P-04b — Remoção da negativação no Asaas. ✅ Automática pelo sistema, quando a avulsa é paga (RN-10, RC-06).
• [x] P-05 — Comissão. ✅ Toda parcela paga gera comissão (RC-32).
• [x] P-06 — Comissão do suporte. ✅ Existe, mas fica fora do escopo da cobrança.

• [x] P-07 — Lógica dos filtros do Checkout. ✅ Fora do escopo do projeto de cobrança.

• [ ] P-19 — Piso de R$ 500. (D-11) Vale para qualquer quitação com flexibilização ou só para a quitação com parcelas negativadas?
• [ ] P-20 — Gatilho do NEGOCIADO. (D-12) O caso vira NEGOCIADO quando a 1ª parcela do acordo é paga, ou só quando todas as atrasadas estão regularizadas?

Adiadas (mensageria)

• [x] ⏸️ P-08 — Prazo de reinício da régua. (RC-03) Quantos dias depois da 4ª mensagem a régua recomeça?
• [x] ⏸️ P-09 — SEM PREVISÃO volta para a régua? (RC-03) Ou só NÃO RESPONDEU?
• [x] ⏸️ P-10 — Outras regras de mensageria. RN-44, RC-10, RC-11, RC-27 e RC-30 vão para “Fora do escopo atual”?

Documento

• [x] P-11 — Seção 11. ✅ Virou “Escopo da V2” (rascunho a validar).

Projeto nectar-charges

• [x] P-12 — R-005. ✅ O arquivo continua como histórico, desatualizado. A regra vigente é a RN-41 deste documento.
• [x] P-13 — R-001. ✅ O arquivo continua como histórico, desatualizado. A regra vigente é a RN-26 deste documento.
• [ ] P-14 — Reincidência no código. (D-10) Ajustar o Dashboard::Summarize#recidivist_customer_count para a RN-06 (2+ Negotiation approved por customer).
• [ ] P-15 — Lotes. Tirar do escopo ou redefinir a USER-009 (importação de lotes) e as telas de Lotes.
• [x] P-16 — Cópia solta do documento. ✅ Claude outputs/ removido.
• [x] P-18 — R-003. ✅ O arquivo continua como histórico, desatualizado. As regras vigentes são a RN-09, a RN-10 e a RC-06 deste documento.
• [x] P-17 — Como o documento entra no projeto. ✅ Arquivo único em .project/docs/business_rules.md. O RULES.md aponta para ele.